ARTICULAÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS DO BRASIL
APOINME –
ARPIN SUDESTE – ARPIN SUL
Conselho
dos Povos Indígenas de Mato Grosso do Sul
ATY GUASU
– COIAB
DECLARAÇÃO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL EM DEFESA
DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DOS DIREITOS
TERRITORIAIS INDÍGENAS,
QUILOMBOLAS, DE OUTRAS POPULAÇÕES E DA MÃE
NATUREZA
Nós,
caciques e lideranças indígenas de todo o Brasil, mobilizados em Brasília, com cerca
de 1.500 participantes de mais de 100 povos distintos, e simultaneamente em vários
estados da Federação, de 30 de setembro a 05 de outubro de 2013, em aliança com
outros movimentos e populações (quilombolas, comunidades tradicionais e camponeses),
contando com o irrestrito apoio e solidariedade de amplos setores e organizações
sociais (ONGs, sindicatos e movimentos populares, entre outros), repudiamos de
público os ataques orquestrados pelo governo da presidente Dilma Rousseff e
parlamentares ruralistas do Congresso Nacional, com expressiva bancada, contra
os nossos direitos originários e fundamentais, principalmente os direitos
sagrados à terra, territórios e bens naturais garantidos pela Constituição
Federal de 1988.
A bancada
ruralista, a serviço de interesses privados, quer a qualquer custo suprimir os nossos
direitos, rasgando a Constituição Cidadã, por meio de dezenas de projetos de
lei e emendas à Constituição, em especial a PEC 215/00, PEC 237/13, PEC 038/99,
PL 1610/96 e PLP 227/12 e outras tantas iniciativas legislativas nocivas,
destinadas a legalizar a exploração e destruição, disfarçada de progresso, dos
nossos territórios e da mãe natureza, em detrimento da integridade física e
cultural das atuais e futuras gerações dos nossos povos e culturas. Os
ruralistas e seus comparsas querem fazer o mesmo que fizeram no ano de 2012, quando
aprovaram um novo Código Florestal adequado a seus interesses e aos de multinacionais
do agronegócio que os patrocinam.
O governo
da presidente Dilma é conivente com essa ofensiva que busca mudar a Constituição
Federal. Por isso tem promovido a desconstrução da legislação ambiental e indigenista
que protege os nossos direitos, cedendo às pressões dos ruralistas, por meio de
negociatas e compromissos pactuados principalmente pelos ministros José Eduardo
Cardozo,
da Justiça; Luís Inácio Adams, da AGU, e Gleise Hoffmann, da Casa Civil, articulados
com a presidente da Confederação Nacional de Agricultura, senadora Kátia Abreu.
Se não fosse assim o governo Dilma já teria mobilizado a sua base aliada para impedir
os ataques que sofremos no Congresso Nacional e assegurado uma agenda positiva,
que permitisse a aprovação do Estatuto dos Povos Indígenas e do projeto de lei que cria o Conselho Nacional de Política
Indigenista (CNPI).
Essa
conduta omissa e conivente, de pactuação e submissão aos interesses do capital,
materializa-se na edição de medidas que agravam a desconstrução dos nossos
direitos, tais como a Portaria Interministerial 419/2011, a Portaria 303/2012
da AGU, a Portaria 2498 e o Decreto 7957/2013, ao mesmo tempo que promove a
destruição dos nossos territórios por meio da expansão do agronegócio, das
hidrelétricas e de tantos outros grandes empreendimentos do PAC. Para piorar, o
governo Dilma paralisou, como seu antecessor, a demarcação das terras
indígenas, a criação de unidades de conservação, a titulação de quilombos e a
efetivação da reforma agrária. Toda essa ofensiva é destinada a inviabilizar e impedir o reconhecimento e a
demarcação das terras indígenas que continuam usurpadas, na posse de não
índios; reabrir e rever procedimentos de demarcação de terras indígenas já
finalizados; invadir, explorar e mercantilizar as terras demarcadas, que estão
na posse e sendo preservadas pelos nossos povos. Objetivos esses que aumentam o
acirramento de conflitos, a criminalização das nossas comunidades e lideranças,
enfim, a insegurança jurídica e social que perpetua o genocídio inaugurado
pelos colonizadores contra os nossos povos há 513 anos.
Verificamos
assim, por parte do Estado, flagrantes desrespeitos à Constituição Federal e aos
tratados internacionais assinados pelo Brasil, como a Convenção 169 da Organização
Internacional do Trabalho (OIT) e a Declaração da Organização das Nações Unidas
sobre os Direitos dos Povos Indígenas, desconsiderando a contribuição milenar
dos nossos povos e a importância estratégica dos nossos territórios para o Bem Viver
da humanidade e do planeta terra.
Diante
dessa realidade, de forma unânime, de uma só voz, declaramos e exigimos do Estado
brasileiro, inclusive do Poder Judiciário, que respeite os nossos direitos, que
valorize a diversidade e pluralidade da sociedade brasileira. Reafirmamos que
vamos resistir, inclusive arriscando as nossas vidas, contra quaisquer ameaças,
medidas e planos que violam os nossos direitos e buscam nos extinguir, por meio
da invasão, destruição e ocupação dos nossos territórios e bens naturais, para
fins neodesenvolvimentistas e de interesses de uns poucos.
Declaramos
que se os ruralistas conseguirem mudar a Constituição ou se o Poder Executivo
modificar os procedimentos de demarcação das nossas terras e continuar com a
paralisia na demarcação dos nossos territórios, para nós, essas medidas serão
nulas, porque seguiremos resistindo e pautando as nossas vidas somente pelo que
reza a Carta magna de 1988 e os tratados internacionais assinados pelo Brasil
referentes aos nossos direitos.
Estamos
mobilizados e dispostos a autodemarcar, proteger e desintrusar os nossos territórios,
custe o que custar, em memória dos nossos ancestrais, dos nossos antepassados e
líderes dos nossos povos que há 25 anos lutaram de forma aguerrida, junto com
outros segmentos da população brasileira, contra a ditadura militar, por uma sociedade
realmente plural, justa e democrática, e uma Constituição Cidadã que garantisse,
por fim, o reconhecimento e garantia dos nossos direitos originários, coletivos
e fundamentais.
Por tudo
isso, exigimos o fim de todos esses ataques aos nossos direitos, o respeito irrestrito
à Constituição Federal:
1. O
arquivamento imediato e definitivo de todas as iniciativas legislativas que
afrontam os nossos direitos, sobretudo a PEC 215/00, PEC 237/13, PEC 038/99, PL
1610/96 e PLP 227/ que buscam suprimir os nossos direitos originários,
coletivos e fundamentais;
2. A
aprovação do PL 3571/2008 de criação do Conselho Nacional de Política
Indigenista
(CNPI), do Estatuto dos Povos Indígenas e da PEC 320/2013 que propõe a criação
de quatro vagas para deputados federais indígenas;
3. A
urgente revogação de todas as portarias e decretos editados pelo governo Dilma
e que afrontam os nossos direitos, principalmente a Portaria 419/2011, Portaria
303/2012, Portaria 2498 e Decreto 7957/2013;
4. A
retomada imediata da demarcação de todas as terras indígenas, assegurando a sua
proteção, extrusão e sustentabilidade;
5. O
fortalecimento da Fundação Nacional do Índio (Funai), para que cumpra
adequadamente
a sua responsabilidade de zelar pelos direitos indígenas, principalmente no
tocante a demarcação de todas as terras indígenas, conforme determinou a Constituição
Federal de 1988;
6. O
respeito, por fim, ao caráter multiétnico e pluricultural do Brasil reconhecido
pela Constituição Federal, assegurando para os nossos povos reais e efetivas
políticas públicas, estruturantes e permanentes, específicas e diferenciadas,
nas áreas da educação, da saúde e de todas as áreas do nosso interesse;
7.
Priorização pelo Poder Judiciário, sobretudo ao STF, do julgamento de processos
de interesse dos nossos povos e comunidades, de forma especial a Petição 3388; Por
fim, reiteramos a nossa determinação de permanecermos unidos e em aliança com outros
movimentos e organizações sociais que como nós lutam pela construção de uma sociedade
verdadeiramente democrática, justa e plural.
Brasília
– DF, 03 de outubro de 2013.
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